1.- Introdução
Para o uso de determinados serviços Deco&You poderá requerer que com caráter prévio forneça à Deco&You certos dados de caráter pessoal (doravante, os “Dados Pessoais”).
A Deco&You disponibiliza a presente Política de Proteção de Dados onde se definem as finalidades da sua coleta e tratamento.
A informação que fornecer à Deco&You através da Web fica protegida de acordo com os termos desta Política de Privacidade e em conformidade com a legislação espanhola e normativa comunitária aplicável.
Considera-se como tratamento de dados pessoais todas as operações, gestões e procedimentos técnicos que sejam realizados de forma automatizada ou não e que possibilitem a coleta, o armazenamento, modificação, transferência e outras ações sobre dados de caráter pessoal.
Antes do envio de qualquer solicitação de informação através do Site Web, é necessário que aceite a política de privacidade marcando a caixa correspondente no formulário. Caso não aceite a política de privacidade, não poderá ser completado o processo de Cadastro como Usuário e, consequentemente, o Site Web não poderá oferecer os diferentes serviços e/ou informações requeridas.
2.- Declaração de responsável
DECO & YOU INTERIOR SOLUTIONS, S.L. com NIF B40585523 e domicílio na Calle de Josep Melcior Gomis, 49, 2, 3, 46870 Onteniente (doravante, o “Prestador” e/ou “Deco&You”), informa através deste documento sobre o uso e tratamento dos dados pessoais que você forneça ou venha a fornecer durante sua navegação e sobre a política de proteção de dados que se aplicará a esses dados, para que você determine livre e voluntariamente se deseja fornecer os Dados Pessoais que possam ser solicitados nos formulários destinados a tal efeito.
Além disso, a Deco&You garante a confidencialidade e privacidade dos dados pessoais coletados, tendo adotado medidas de segurança para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado e garantir a integridade e segurança dos dados de caráter pessoal, em conformidade com a legislação vigente.
A Deco&You não se responsabiliza por incidentes relacionados aos dados pessoais coletados quando estes resultarem de um ataque ou acesso não autorizado aos sistemas de forma que seja impossível de detectar pelas medidas de segurança implantadas ou quando se deve a uma falta de diligência do Usuário.
Como Usuário, você declara, aceita e garante que os dados pessoais fornecidos à Deco&You são verídicos, sendo você o único responsável por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que possa ser causado à Deco&You como responsável por este site ou a terceiros, se preencher os formulários de dados com informações falsas ou de terceiros causando engano, dano ou prejuízo.
3.- Que tipo de informação pessoal coleta a Deco&You
A Deco&You pode coletar a seguinte informação pessoal através dos formulários correspondentes: nome, sobrenome, número de documento de identidade, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone, e quando aplicável, dados de pagamento e endereço de faturamento.
4.- Com que finalidade tratamos os dados
De acordo com o disposto no Regulamento UE 2016/679 Geral de Proteção de Dados, seus dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades:
a) Gerir os serviços solicitados através do Portal. A lista de serviços inclui:
- Gerir seu Cadastro como Usuário.
- Gerir o pagamento, a contratação e execução dos serviços adicionais oferecidos através do site. Inclui o envio de lembretes, avisos técnicos, atualizações, mensagens de suporte, etc.
- Gestão e emissão de documentos comerciais e acreditativos de contratação.
- Gerir o sistema de mensageria interna.
b) Gerir e atender as consultas que nos realizar através do formulário web.
c) Enviar boletins, parabenizá-lo pelo seu aniversário e enviar alertas com informações sobre promoções exclusivas e últimas novidades.
d) Responder ao exercício dos direitos ARCO+, assim como consultas e reclamações relacionadas com os mesmos.
e) Prevenir fraudes e atividades ilícitas no uso dos serviços que oferece a Deco&You.
f) Cessão de dados a entidades e organismos públicos, em cumprimento de uma obrigação legal.
5.- Quanto tempo conservamos os dados
A Deco&You guardará os dados pessoais apenas durante o período de tempo que seja razoavelmente necessário para prestar os serviços contratados, dar resposta a questões que se apresentem ou resolver as consultas realizadas através do formulário web, assim como para cumprir com os requisitos que exija a legislação aplicável. Adicionalmente, conservaremos seus dados até que você decida revogar seu consentimento ou até que solicite a supressão dos mesmos.
Isso implica que Deco&You poderá conservar seus dados por um período de tempo mesmo após você ter deixado de usar os serviços oferecidos pela Deco&You. Durante o período de conservação dos dados, a Deco&You bloqueará em todos os seus sistemas seus dados pessoais.
6.- O que nos legitima a tratar os dados
A Deco&You tem as seguintes bases legítimas para poder tratar os dados pessoais:
Execução do contrato
A base legal do tratamento dos dados pessoais que são coletados é a execução dos serviços contratados. Desde o momento em que você fizer uso do serviço que a Deco&You oferece ou desde que contrate algum(s) dos serviços que oferecemos, esse uso ou contratação se tornará uma relação contratual, e a base legal para poder tratar os dados que nos fornecer será a execução do contrato. Como Usuário, você está obrigado a fornecer os dados necessários para sua execução. (4.a.)
Interesse legítimo
O interesse legítimo para atender às consultas que você nos fizer através do formulário da web. (4.b.)
Consentimento
O consentimento é a base legal para gerenciar e enviar informações sobre promoções exclusivas e últimas novidades. (4.c.)
Obrigações legais
A Deco&You está obrigada a realizar os seguintes tratamentos por imperativo legal:
Responder ao exercício dos direitos ARCO+, assim como consultas e reclamações relacionadas aos mesmos. (4.d.); prevenir fraudes e atividades ilícitas no uso dos serviços que a Deco&You oferece. (4.e.); e cessão de dados a entidades e órgãos públicos, em cumprimento de uma obrigação legal. (4.f.)
Menores de idade
Se você é menor de idade, e em todo caso, menor de 16 anos, deverá obter previamente a permissão de seus pais, tutores ou representantes legais para acessar e/ou usar o Site ou os serviços oferecidos e para a cessão de seus dados pessoais.
Caso a Deco&You detecte Usuários que possam ser menores de 16 anos, reserva-se o direito de solicitar documentos de identidade e/ou a autorização de seus representantes legais. A Deco&You reserva-se o direito de cancelar a conta daqueles Usuários que não apresentarem e fornecerem esses documentos à Deco&You.
7.- A quem Deco&You comunica os dados
A Deco&You poderá ceder ou comunicar seus dados pessoais aos seguintes destinatários:
A Deco&You poderá ceder seus dados aos fornecedores logísticos e poderá permitir o acesso aos seus dados aos seus fornecedores dos produtos oferecidos no site para, caso necessário, enviar-lhe os produtos ao endereço fornecido para esse fim.
Além disso, a Deco&You poderá permitir o acesso aos seus dados a empresas encarregadas do tratamento de dados e fornecedores de serviços da Deco&You: empresas tecnológicas, gestores administrativos, etc.
Por imperativo legal, a Deco&You cederá seus dados a administrações e órgãos públicos, quando assim exigir a normativa aplicável.
8.- Como protegemos seus dados
A Deco&You informa que adotou níveis de segurança de proteção de dados pessoais adequados de acordo com o nível de risco detectado pela empresa, e instalou meios e medidas técnicas e organizativas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais que nos fornecer. No entanto, você deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
9.- Quais são os direitos do usuário em relação aos dados pessoais
A Deco&You coloca à sua disposição a seguinte conta de e-mail: privacidade@decoandyou.com onde você poderá exercer seus direitos ARCO+ de forma gratuita, indicando para isso no assunto do e-mail o direito que pretende exercer e o nome do interessado:
Direito de acesso | Você tem o direito de obter confirmação sobre se a Deco&You trata dados pessoais que lhe dizem respeito ou não, assim como acessar os dados pessoais que a Deco&You possui sobre você. |
Direito de retificação | Você tem o direito de solicitar que a Deco&You retifique os dados pessoais quando forem imprecisos ou que sejam completados quando forem incompletos. |
Direito de supressão/direito ao esquecimento | Você tem o direito de solicitar à Deco&You que os dados pessoais sejam suprimidos quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram coletados. |
Direito de limitação |
Você tem o direito de solicitar à Deco&You a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que os manteremos apenas para o exercício ou defesa de reclamações. |
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Direito à portabilidade |
Você tem o direito de solicitar à Deco&You que lhe envie os dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e de transmiti-los a outro responsável quando o tratamento se basear no consentimento ou em um contrato, e for realizado por meios automatizados. |
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Direito de oposição |
Você tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais que a Deco&You possui, baseado no interesse público ou legítimo perseguido pela Deco&You. |
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Decisões individuais automatizadas |
Você tem o direito de não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis, que produza efeitos jurídicos sobre você ou que o afete significativamente de modo similar. |
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Direito de apresentar uma reclamação |
Você tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados. |
Atualizado: 05.12.2019