1.- Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Particulares de Contratação regulam as condições em que prestamos o serviço oferecido e as transações que tenham lugar em nosso site.
Desde o momento em que contratas algum dos serviços oferecidos em nossa página web ou adquires qualquer um de nossos produtos, adquires a condição de Cliente, e isso implica a aceitação expressa, plena e sem reservas das condições que regem nossa relação.
As presentes Condições Particulares de Contratação se complementam com o disposto no Aviso Legal, Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies de Deco&You, acessíveis através deste site.
2.- Normas aplicáveis
Tanto estas condições como a prestação de nossos serviços se regerão e interpretarão de acordo com a legislação espanhola, e mais concretamente, estarão sujeitas ao disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, à Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio a Retalho, à Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico.
Nossos produtos e serviços se ajustam ao disposto na legislação espanhola, portanto, se teu domicílio se encontra radicado fora do território espanhol, podes estar sujeito às disposições obrigatórias da legislação do teu país de residência habitual. Nesse caso, caberá a ti verificar com caráter prévio à contratação de nossos serviços ou à aquisição de nossos artigos a legislação aplicável, isentando a Deco&You de qualquer responsabilidade a esse respeito.
3.- Condições comerciais e descrição dos produtos
A informação que oferecemos sobre condições comerciais através do site é presumida exata e vigente enquanto aparecer publicada no site. No entanto, excepcionalmente, poderá existir algum erro tipográfico ou análogo e alheio à nossa vontade. Caso o erro tenha sido determinante na hora de adquirir o produto, poderás rescindir a operação de compra sem custo algum.
Os conteúdos, descrições e serviços oferecidos no site são oferecidos em espanhol, no entanto, dado que a Deco&You coloca seu máximo empenho em garantir a compreensão geral dos mesmos por parte de seus usuários, oferece uma tradução de cortesia em outros idiomas. Essas traduções não têm caráter oficial, portanto a Deco&You não pode garantir sua exatidão e não assumirá responsabilidade alguma pelos erros que possam derivar de erros interpretativos originados pela tradução, tudo isso, sem prejuízo de poder oferecer-te no futuro uma tradução oficial e exaustiva de nossos conteúdos.
A Deco&You poderá modificar as ofertas comerciais existentes no site a qualquer momento, tanto no que se refere a produtos como a preços, promoções e condições comerciais.
Os produtos oferecidos, suas características e preços serão os que se detalharem na tela conforme o caso. Os preços oferecidos incluirão o IVA, que será especificado durante o processo de compra. Em relação aos gastos de envio, estará de acordo com o disposto na seção de Gastos de envio.
Desde a Deco&You tentamos oferecer imagens o mais ajustadas possível à realidade, no entanto, não podemos garantir uma exatidão total entre o produto fornecido e a representação gráfica dos mesmos nas imagens incluídas no site, especialmente no que se refere à tonalidade de cor ou em caso de renovação da gama do fabricante, com o aspecto exterior do produto ou a apresentação do mesmo. Além disso, destacamos que os produtos fornecidos podem sofrer variações de cor entre diferentes banhos de tinta, especialmente coincidindo com diferentes lotes de produção do produto.
Consequentemente, a Deco&You não assumirá responsabilidade alguma pela diferença que apresentem os artigos fornecidos em relação à representação gráfica dos mesmos nas imagens incluídas no site.
Tipos de produtos que podem ser adquiridos através da plataforma
Os produtos que oferecemos na plataforma se dividem em duas categorias:
Produto padrão ou varejo: Esta categoria de produto pode estar disponível em estoque ou sob pedido. Aqueles produtos que não se encontrem em estoque no momento da compra poderão ser pedidos através da plataforma e serão fabricados sob encomenda.
É importante que saibas que quando adquires produtos padrão ou varejo fora de estoque e tenhas realizado um pedido para a fabricação dos mesmos, reconheces e assumes que durante o período de fabricação e entrega deste tipo de produtos não poderás exercer teu direito de desistência, assim como também após a entrega dos mesmos.
Produtos sob medida: Esta categoria de produtos é fabricada conforme as especificações do cliente ou personalizados (por exemplo, tecidos sob medida, papéis de parede, murais, etc).
Os artigos poderão ser adquiridos de forma unitária ou em lote, e isso dependerá das características do artigo adquirido. Nos casos em que os artigos forem adquiridos em lotes, a condição de produto será do lote completo.
Amostras de produto
Deco&You oferece a possibilidade de adquirir amostras de certos produtos para conhecer com precisão os detalhes do produto que se pretende adquirir. Os produtos que admitem a possibilidade de adquirir amostras são: papel e tecidos (diferentes de capas de almofadas, roupa de cama e produtos têxteis confeccionados, iluminação, etc).
O custo das amostras será o que for indicado na tela em cada caso. Se após a aquisição das amostras você decidir adquirir o produto, o preço das amostras será descontado do preço final.
As amostras dos produtos são orientativas, uma vez que a cor do produto pode variar em relação à cor das amostras fornecidas, levando em consideração a possibilidade de mudanças no lote de produção. Nesse sentido, Deco&You não se responsabiliza pelas variações de cor que possam existir entre as amostras e os produtos fornecidos.
4.- Processo de compra através do site
Os trâmites para a aquisição de produtos através do site são os estabelecidos nas presentes Condições Particulares de Contratação, e, se for o caso, as que forem indicadas no portal durante a navegação.
Para realizar o pedido dos produtos oferecidos através do site, você deverá se cadastrar como Usuário, seguindo as instruções que aparecerem na tela ou ter previamente uma chave de acesso. Disponibilizamos duas formas de se cadastrar: Cadastro como Particular e cadastro como Profissional.
Para ser cadastrado como Profissional, Deco&You solicitará que você comprove sua condição de profissional relacionado ao setor de decoração ou design de interiores antes de seu registro.
As informações fornecidas durante o processo de registro devem ser exatas, verdadeiras e atuais. Você, como Cliente, será o único responsável pelas consequências decorrentes de fornecer informações imprecisas, falsas e desatualizadas. Além disso, você será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que possa ser causado a Deco&You como responsável por este site ou a terceiros, se preencher os formulários de dados com informações falsas ou de terceiros causando engano, dano ou prejuízo. Se Deco&You comprovar ou tiver indícios suficientes de que as informações fornecidas não atendem aos requisitos estabelecidos, poderá, a qualquer momento, cancelar sua conta.
Uma vez completado o processo de registro no site, você deverá seguir as instruções que aparecerem no formulário eletrônico que Deco&You disponibiliza para processar o pedido. Este formulário será enviado a Deco&You para formalizar a compra.
No prazo máximo de 24 horas após a realização da compra, você receberá um e-mail na conta fornecida para tal efeito, no qual será confirmada a compra realizada e os detalhes do pedido. Caso você perceba algum erro nos dados de confirmação ou esteja em desacordo com os mesmos, deverá entrar em contato com Deco&You solicitando a correção dos dados ou a anulação do pedido.
A confirmação de compra e os detalhes do pedido não têm a condição de fatura, em todo caso a fatura será enviada no momento da entrega da mercadoria ou estará disponível em sua conta de cliente.
Considerando que Deco&You não pode garantir em todos os momentos a disponibilidade dos produtos solicitados, os pedidos serão atendidos por rigorosa ordem de solicitação.
5.- Pagamento do produto
O pagamento dos produtos adquiridos através do site será efetuado através dos seguintes meios de pagamento no momento da compra:
• Pagamento mediante cartão bancário
• Pagamento mediante Paypal
• Transferência bancária
Para realizar o pagamento através de cada um dos meios de pagamento anteriores, você deverá seguir as instruções que aparecerem na tela e pagar o valor da compra.
Garantimos que cada uma das transações realizadas na Deco&You é 100% segura. Todas as operações que envolvem a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas utilizando um ambiente seguro. Deco&You utiliza um servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Socked Layer). Todas as informações que você nos transmitir viajam criptografadas através da rede. (Se desejar saber mais, visite nossa seção Pagamento Seguro).
Além disso, informamos que, em um esforço para proporcionar maior segurança aos proprietários de cartões de crédito, incorporamos em nossa plataforma de pagamentos o sistema de pagamento seguro denominado CES (Comércio Eletrônico Seguro). Dessa forma, se você for titular de um cartão “securizado”, sempre poderá efetuar pagamentos com cartão VISA ou MASTERCARD em nossa loja.
No caso de que seu cartão não esteja vinculado a este sistema de pagamento, Deco&You só aceitará o pagamento com cartão de crédito VISA ou MASTERCARD a clientes com antiguidade e confiabilidade demonstradas anteriormente.
Em ambos os casos, ao pagar com cartão VISA ou MASTERCARD, sempre serão solicitados os seguintes dados: o número do cartão, a data de validade e um Código de Validação que corresponde às 3 últimas cifras do número impresso em itálico no verso do seu cartão VISA ou MASTERCARD, oferecendo, assim, mais garantias sobre a segurança da transação.
Importante: A fraude com cartão de crédito é um crime, e Deco&You tomará medidas legais contra qualquer um que realizar uma transação fraudulenta em nossa loja online.
6.- Custos de envio
Os preços dos produtos oferecidos no site não incluem os custos de envio. Esses custos variarão de acordo com seu local de residência e com as ofertas e promoções que possam existir a cada momento. Em todo caso, serão aplicáveis os que aparecerem na tela durante o processo de compra.
Os envios realizados para as Canárias, Ceuta e Melilla ou regiões não pertencentes à União Aduaneira Europeia, corresponderão ao destinatário da mercadoria arcar com os impostos de importação no destino.
Todos os pedidos aceitam entregas e faturamentos parciais. Os envios subsequentes realizados para atender o mesmo pedido podem estar sujeitos a custos de envio; em todo caso, a informação aparecerá na tela de compra. Deco&You oferecerá a possibilidade de escolher entre esperar que todo o pedido esteja completo ou a possibilidade de receber entregas parciais.
7.- Prazos de entrega
O prazo máximo previsto para entrega dos produtos padrão ou de varejo será de 15 dias úteis, sempre que tenhamos estoque. Caso o produto adquirido não esteja em estoque ou seja um produto sob medida, os prazos de entrega estarão condicionados pelos prazos de fabricação. Os produtos cujas entregas requerem prazos distintos refletirão essa particularidade em sua descrição.
Se o produto escolhido não estiver disponível, por ser um produto fora de estoque ou um produto sob medida, Deco&You entrará em contato com você e, se possível, indicará uma data estimada de entrega.
Se não for possível entregar o produto adquirido, Deco&You oferecerá a possibilidade de rescindir a compra ou adquirir um produto de características semelhantes.
Como Cliente, você deverá fornecer o endereço de envio à Deco&You. O envio será realizado através de um serviço de mensageria. Se no momento da entrega você detectar alguma discordância com o produto entregue, deverá indicá-lo por escrito no comprovante e entrar em contato com Deco&You imediatamente através do endereço info@decoandyou.com.
Deco&You não se responsabiliza por erros cometidos ao fornecer o endereço de envio ou pela ausência do destinatário no referido endereço.
8.- Desistência
Consultar política de desistência: https://www.decoandyou.com/content/9-envios-y-devoluciones
9.- Propriedade Intelectual
Os direitos de propriedade intelectual dos produtos oferecidos através do site pertencem à Deco&You ou a terceiros. Como Cliente, você não adquirirá nenhum direito sobre esses direitos e é proibida a reprodução, transformação, comunicação pública e/ou divulgação dos produtos fornecidos através do site.
Qualquer infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, salvo se você contar com o consentimento expresso e inequívoco de seu legítimo titular, poderá ser denunciada e perseguida legalmente.
10.- Cessão do contrato
Como Cliente, você não poderá ceder a terceiros sua posição contratual e os direitos e obrigações decorrentes da aquisição de produtos através do site sem o consentimento expresso da Deco&You.
Deco&You poderá ceder a terceiros sua posição jurídica neste contrato a outra sociedade que possa comercializar o produto oferecido através do site, comunicando isso a você com aviso prévio.
11.- Resolução
Serão causas de resolução do contrato, além das previstas legalmente, as seguintes:
• Acordo mútuo das partes.
• Extinção da personalidade jurídica e/ou falecimento de uma das partes ou declaração judicial de concurso de credores de qualquer uma das partes.
• Falta de pagamento do preço acordado, impostos incluídos, ou dos custos de envio ou devolução.
• Descumprimento pelo Cliente das presentes Condições Particulares de Contratação ou das previstas no Aviso Legal, Condições de Uso, Política de Privacidade.
12.- Comunicações e notificações
Todas as notificações que Deco&You deve realizar, serão dirigidas ao endereço de e-mail que você nos forneceu ao preencher o formulário de compra, e alternativamente ao endereço fornecido.
Todas as comunicações ou notificações que você destinar a Deco&You poderão ser enviadas para os seguintes endereços de e-mail: reclamaciones@decoandyou.com para aquelas comunicações relacionadas com devoluções e reclamações por produtos defeituosos; privacidad@decoandyou.com para aquelas comunicações relacionadas com sua privacidade; e info@decoandyou.com para aquelas comunicações não relacionadas com as anteriores.
13.- Integridade do contrato
Caso qualquer uma das presentes cláusulas seja declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte dela que resultar nula ou ineficaz, permanecendo as presentes condições de contratação em tudo o mais, considerando-se tal disposição, ou a parte dela que resultar afetada, como não escrita.
As presentes condições de contratação, assim como os preços, artigos e ofertas poderão ser modificadas a qualquer momento e sem aviso prévio por Deco&You. As referidas modificações serão publicadas no site para seu conhecimento, entrando em vigor a partir do momento de sua publicação. As modificações efetuadas não terão efeitos retroativos sobre aquelas aquisições que foram realizadas antes da publicação de tal modificação.
14.- Legislação aplicável e jurisdição
O presente contrato está sujeito à legislação espanhola.
Em caso de surgir qualquer controvérsia sobre a interpretação ou aplicação das presentes condições de contratação, a mesma será submetida aos Juízos e Tribunais que estabelecer a legislação aplicável. Tratando-se de consumidores finais, será considerado o local de cumprimento da obrigação ou o do domicílio da parte compradora. Caso você tenha o domicílio fora da Espanha ou tenha a condição de profissional, a controvérsia será resolvida, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhe seja aplicável, aos Juízos e Tribunais da cidade de Valência (Espanha).